AREsp 2587018 - ACORDAO

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O Tribunal de origem concluiu pela ausência de falha na prestação de serviços bancários e pela culpa exclusiva da autora na consumação do golpe, razão pela qual a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não merece provimento.

Parties
Autora: autora; Réu: ré (instituição financeira); Terceira: Andressa Pereira Freire
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Material, Fraude (golpe), Falso Leilão, Fortuito Interno, Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Material Fraude (golpe) Falso Leilão Fortuito Interno +3 more

Case Brief

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Parties

autora

Autora

ré (instituição financeira)

Réu

Andressa Pereira Freire

Terceira

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de responsabilidade objetiva do banco por fraude praticada por terceiro
  2. 2 qualificação do evento como fortuito interno ou externo
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu pela ausência de falha na prestação de serviços bancários e pela culpa exclusiva da autora na consumação do golpe, razão pela qual a revisão dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo interno não merece provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido