AREsp 2881779 - DECISAO

AREsp 2881779 - DECISAO

O Tribunal considerou que o acórdão de origem examinou adequadamente o conjunto probatório e demonstrou culpa concorrente em razão do estouro dos pneus do veículo da autora e do excesso de carga do veículo da ré, afastando a presunção de culpa do condutor traseiro; em face disso, a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou seguimento ao recurso especial.

Parties
Agravante (autora Na Origem): LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI - E.P.P.; Agravada (ré Na Origem): CEREALISTA LUDVIG LTDA.; Agravado (réu Na Origem): RODRIGO ALEXANDRE RAMTHUN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Negado Seguimento Ao Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego seguimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Colisão Traseira, Ônus Da Prova, Presunção De Culpa, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Colisão Traseira Ônus Da Prova Presunção De Culpa +1 more

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Parties

LÍDER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PISCINAS EIRELI - E.P.P.

Agravante (autora Na Origem)

CEREALISTA LUDVIG LTDA.

Agravada (ré Na Origem)

RODRIGO ALEXANDRE RAMTHUN

Agravado (réu Na Origem)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Negado Seguimento Ao Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 presunção de culpa do condutor que colide na traseira
  2. 2 possibilidade de elidir a presunção mediante prova de culpa do veículo da frente
  3. 3 aplicação dos arts. 1.022 II e 373 II do CPC e art. 29 II do CTB

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou que o acórdão de origem examinou adequadamente o conjunto probatório e demonstrou culpa concorrente em razão do estouro dos pneus do veículo da autora e do excesso de carga do veículo da ré, afastando a presunção de culpa do condutor traseiro; em face disso, a modificação exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, razão pela qual se conheceu do agravo e se negou seguimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego seguimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego seguimento ao Recurso Especial.
  • Majoro a verba honorária em 1% sobre o percentual fixado no acórdão, com fundamento no art. 85, §11, do CPC.