AREsp 3022543 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores, com provas pericial, testemunhal e documental; não houve violação apontada aos dispositivos do CPC e a reforma do julgado implicaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a condenação por danos morais e a fixação de honorários recursais de 20% do valor já arbitrado.

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Provimento/denegação Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Provimento/denegação Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 alegada inexistência de nexo causal entre operação da ETE e poluição ambiental
  3. 3 necessidade de delimitação da área geográfica afetada

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a conclusão de existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a poluição/odores, com provas pericial, testemunhal e documental; não houve violação apontada aos dispositivos do CPC e a reforma do julgado implicaria reexame de fatos, vedado pela Súmula 7/STJ; assim manteve-se a condenação por danos morais e a fixação de honorários recursais de 20% do valor já arbitrado.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a agravante ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo, nos termos do art. 85, §11, do CPC.