AREsp 2958432 - DECISAO

AREsp 2958432 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do acervo fático-probatório (Súmula n.7/STJ) e não foi demonstrada, nos termos exigidos, a existência de dissídio jurisprudencial via cotejo analítico; manteve-se o entendimento de culpa concorrente das partes quanto ao golpe aplicado.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE NUNES DA SILVA; Recorrido/apelado: RECORRIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude (golpe Olx), Compra E Venda, Nulidade Do Negócio Jurídico, Culpa Concorrente, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

JOSE NUNES DA SILVA

Agravante/recorrente

RECORRIDO

Recorrido/apelado

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por fraude em compra e venda
  2. 2 nulidade do negócio jurídico por vício de consentimento (fraude)
  3. 3 culpa concorrente entre comprador e vendedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque o acolhimento da pretensão exigiria o reexame do acervo fático-probatório (Súmula n.7/STJ) e não foi demonstrada, nos termos exigidos, a existência de dissídio jurisprudencial via cotejo analítico; manteve-se o entendimento de culpa concorrente das partes quanto ao golpe aplicado.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.