AREsp 2843013 - ACORDAO

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O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, reconheceu nexo de causalidade entre a conduta da equipe de enfermagem e as complicações que exigiram nova cirurgia; o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 30.000,00 não se mostra exorbitante, de modo que não cabe sua redução nesta instância.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Da Equipe De Enfermagem, Dano Moral, Reexame De Provas, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva De Operadora De Plano De Saúde
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Da Equipe De Enfermagem Dano Moral Reexame De Provas Quantum Indenizatório +2 more

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Pela Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre conduta da equipe de enfermagem e complicações sofridas pelo paciente
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ impedindo o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 possibilidade de revisão do quantum indenizatório apenas se o valor for irrisório ou exorbitante

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem, com base em prova pericial, reconheceu nexo de causalidade entre a conduta da equipe de enfermagem e as complicações que exigiram nova cirurgia; o reexame dessas conclusões demandaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, o quantum de R$ 30.000,00 não se mostra exorbitante, de modo que não cabe sua redução nesta instância.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça que reconheceu responsabilidade e fixou indenização de R$ 30.000,00 a título de danos morais.