REsp 2234938 - DECISAO

REsp 2234938 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade e relevância das razões trazidas pelas agravantes, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às questões suscitadas.

Parties
Agravante: CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.; Agravante: ENCURTA-AGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.; Corré: GLYCEROSOLUTION; Terceiro: Autoposto Confiante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Denunciação Da Lide, Legitimidade Passiva, Gratuidade Da Justiça, Juros De Mora, Teoria Da Asserção, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties

CONECTA TRANSPORTES DE QUIMICOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA.

Agravante

ENCURTA-AGRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA.

Agravante

GLYCEROSOLUTION

Corré

Autoposto Confiante

Terceiro

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Conversão Do Agravo Em Recurso Especial (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de denunciação da lide do posto de combustível (Autoposto Confiante)
  2. 2 verificação da legitimidade passiva das rés pela teoria da asserção
  3. 3 incidência dos juros de mora (desde o evento danoso ou desde a citação)

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade e relevância das razões trazidas pelas agravantes, o agravo foi conhecido e convertido em recurso especial para possibilitar melhor exame da controvérsia quanto às questões suscitadas.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.