REsp 1891087 - ACORDAO

REsp 1891087 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento à Caixa quanto à alegação de omissão; manteve-se o entendimento do TRF5 de que a Caixa é responsável de forma solidária pelos danos decorrentes do atraso quando o contrato lhe impõe obrigação de diligenciar e substituir a construtora; confirmou-se que danos emergentes e lucros cessantes exigem prova; contudo, por tratar-se de atraso excepcional (mais de setenta meses), deu-se parcial provimento ao recurso especial dos recorrentes para restabelecer a condenação por danos morais fixada em primeiro grau (R$ 10.000,00); majoraram-se os honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Demandada: TOTAL INCORPORAÇÕES EIRELI; Recorrente: ABRAÃO CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO; Recorrente: JULIANA DE OLIVEIRA SOUSA ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial parcialmente provido; agravo conhecido para conhecer em parte e negado provimento à Caixa Econômica Federal; restabelecida condenação por danos morais; majorados honorários advocatícios.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Danos Morais, Danos Emergentes, Lucros Cessantes, Legitimidade Passiva Da Caixa Econômica Federal, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Contratual Direito Da Habitação Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Danos Morais +4 more

Case Brief

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

TOTAL INCORPORAÇÕES EIRELI

Demandada

ABRAÃO CARLOS TEIXEIRA DE ARAÚJO

Recorrente

JULIANA DE OLIVEIRA SOUSA ARAÚJO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão apontada no art. 1.022 do CPC
  2. 2 responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal por atraso na entrega de obra
  3. 3 necessidade de prova dos danos emergentes e lucros cessantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento à Caixa quanto à alegação de omissão; manteve-se o entendimento do TRF5 de que a Caixa é responsável de forma solidária pelos danos decorrentes do atraso quando o contrato lhe impõe obrigação de diligenciar e substituir a construtora; confirmou-se que danos emergentes e lucros cessantes exigem prova; contudo, por tratar-se de atraso excepcional (mais de setenta meses), deu-se parcial provimento ao recurso especial dos recorrentes para restabelecer a condenação por danos morais fixada em primeiro grau (R$ 10.000,00); majoraram-se os honorários em 2% com fundamento no art. 85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido; agravo conhecido para conhecer em parte e negado provimento à Caixa Econômica Federal; restabelecida condenação por danos morais; majorados honorários advocatícios.

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e negar-lhe provimento.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial dos recorrentes para restabelecer a condenação por danos morais fixada em R$ 10.000,00 na sentença de primeiro grau.