AREsp 2889463 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão de não conhecimento, conheceu-se o recurso especial e manteve-se o julgamento do Tribunal de origem: constatada falha na prestação de serviços pela operadora e pelo hospital conveniado, reconhecida a ocorrência de dano moral e mantido o quantum fixado pelas instâncias ordinárias, por não se revelar irrisório ou abusivo; aplicou-se a responsabilidade solidária da operadora quando o serviço médico/hospitalar é objeto do contrato; o reexame de fatos e provas foi vedado pela Súmula nº 7/STJ; honorários sucumbenciais majorados para 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.; Hospital Conveniado: Hospital Ana Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Interno Provido, Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno provido; decisão reconsiderada; conhecido o agravo e conhecido o recurso especial, ao qual se negou provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Planos De Saúde, Ilegitimidade Passiva, Dano Moral, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Hospital Ana Lima

Hospital Conveniado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada: Agravo Interno Provido, Decisão Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade passiva da operadora de plano de saúde
  2. 2 Responsabilidade solidária da operadora e do hospital por falha na prestação de serviços médicos
  3. 3 Configuração de dano moral e adequação do quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão de não conhecimento, conheceu-se o recurso especial e manteve-se o julgamento do Tribunal de origem: constatada falha na prestação de serviços pela operadora e pelo hospital conveniado, reconhecida a ocorrência de dano moral e mantido o quantum fixado pelas instâncias ordinárias, por não se revelar irrisório ou abusivo; aplicou-se a responsabilidade solidária da operadora quando o serviço médico/hospitalar é objeto do contrato; o reexame de fatos e provas foi vedado pela Súmula nº 7/STJ; honorários sucumbenciais majorados para 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão reconsiderada; conhecido o agravo e conhecido o recurso especial, ao qual se negou provimento.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno.
  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 516/517.