AREsp 3015845 - DECISAO

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O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão que reconheceu a responsabilidade solidária da proprietária da carga (SUZANO), da empresa responsável pela amarração (SANCOL) e do condutor, com base no conjunto probatório (boletim, tacógrafo, perícia, testemunhos, fotografias) que indicou amarração insuficiente e conduta do motorista (velocidade excessiva), e porque a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o quantum indenizatório fixado e majoraram-se honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: SUZANO S.A.; Apelante (instância De Origem): SANCOL SANITIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; Autora (1ª Autora): Natália Carvalho; Autora (2ª Autora): Maria de Lourdes; Condutor/requerido: motorista da carreta
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Dano Estético, Reexame De Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Solidariedade Na Responsabilidade Civil
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Parties

SUZANO S.A.

Agravante/recorrente

SANCOL SANITIZAÇÃO, CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

Apelante (instância De Origem)

Natália Carvalho

Autora (1ª Autora)

Maria de Lourdes

Autora (2ª Autora)

motorista da carreta

Condutor/requerido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial; Decisão Sobre Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e obscuridade na fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 responsabilidade civil e corresponsabilidade/solidariedade (arts. 186, 187, 927 e 934 do CC)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e o recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a decisão que reconheceu a responsabilidade solidária da proprietária da carga (SUZANO), da empresa responsável pela amarração (SANCOL) e do condutor, com base no conjunto probatório (boletim, tacógrafo, perícia, testemunhos, fotografias) que indicou amarração insuficiente e conduta do motorista (velocidade excessiva), e porque a reforma pretendida exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se, assim, o quantum indenizatório fixado e majoraram-se honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.