AREsp 3015277 - DECISAO

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O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, verificando ausência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito dos autores, notadamente do nexo causal entre suposta falha bancária e agravamento do estado de saúde que levou ao óbito; a inversão do ônus da prova prevista no CDC não dispensa o consumidor de apresentar prova mínima; não houve negativa de prestação jurisdicional; por isso, deve ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: Genilza Santos da Silva e outros; Recorrida/parte Recorrida: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo No STJ
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Morais, Ônus Da Prova, Inversão Do Ônus Da Prova, Nexo De Causalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Morais Ônus Da Prova Inversão Do Ônus Da Prova Nexo De Causalidade Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

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Parties

Genilza Santos da Silva e outros

Agravante/recorrente

instituição financeira

Recorrida/parte Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial E Julgamento Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022, II e 489, II do CPC)
  2. 2 necessidade de prova do nexo de causalidade entre suposta falha bancária e agravamento do estado de saúde
  3. 3 aplicação da inversão do ônus da prova no CDC (art. 6º, VIII) versus art. 373, I do CPC

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido enfrentou adequadamente as questões relevantes, verificando ausência de prova mínima dos fatos constitutivos do direito dos autores, notadamente do nexo causal entre suposta falha bancária e agravamento do estado de saúde que levou ao óbito; a inversão do ônus da prova prevista no CDC não dispensa o consumidor de apresentar prova mínima; não houve negativa de prestação jurisdicional; por isso, deve ser negado provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.