AREsp 2659565 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/poluição, justificando a condenação por danos morais; a insurgência da agravante exige reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; e foi imposto à recorrente o pagamento de honorários de 20% sobre o valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, CPC).

Parties
Agravante: Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Nexo Causal, Omissão De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória, Honorários Advocatícios
Processual Civil Administrativo Direito Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Nexo Causal Omissão De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fático Probatória +1 more

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Parties

Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação de dispositivos do CPC e do CC
  2. 2 negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 existência de nexo causal entre estação de tratamento e poluição/odores

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a existência de nexo causal entre a estação de tratamento e a emissão de odores/poluição, justificando a condenação por danos morais; a insurgência da agravante exige reexame de matéria fático-probatória, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional; e foi imposto à recorrente o pagamento de honorários de 20% sobre o valor já fixado em razão do trabalho adicional em grau recursal (art. 85, § 11, CPC).

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC).