AREsp 2964543 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluiu pela falha na prestação dos serviços de corretagem e administração de locação que causaram prejuízos à autora e aplicou o art. 403 do CC; a tentativa de reformar tal conclusão implicaria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: LAURIDIS COSTA DA ROCHA SILVA; Agravante: MOISES RIBEIRO DA SILVA; Agravante: RAFAEL COSTA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prestação De Serviços, Recurso Especial, Honorários Recursais, Súmula 7/stj, Gratuidade De Justiça
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviços Recurso Especial Honorários Recursais Súmula 7/stj Gratuidade De Justiça

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Parties

LAURIDIS COSTA DA ROCHA SILVA

Agravante

MOISES RIBEIRO DA SILVA

Agravante

RAFAEL COSTA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de manifestação sobre pontos suscitados nos embargos de declaração (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 possível ofensa ao art. 403 do Código Civil (irresponsabilidade por danos evitáveis)
  3. 3 existência de falha na prestação dos serviços de corretagem e administração de locação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada as questões suscitadas, concluiu pela falha na prestação dos serviços de corretagem e administração de locação que causaram prejuízos à autora e aplicou o art. 403 do CC; a tentativa de reformar tal conclusão implicaria reexame do contexto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários recursais para 18% com fundamento no art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Majorar os honorários recursais fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da condenação (art. 85, § 11, CPC).
  • Publique-se.