REsp 1929061 - DECISAO

REsp 1929061 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque para alterar o entendimento do Tribunal de origem sobre a existência de culpa exclusiva ou concorrente seria necessário reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA.; Recorrente: RUDNEI MONTEIRO; Autor/recorrido: JULIANO PECHEPIURA; Litisdenunciada: MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso Especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Culpa Concorrente, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova (art. 373, II, Cpc), Indenização Por Danos Morais, Estéticos E Materiais, Honorários Advocatícios, Litísdenúncia
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Trânsito Direito Securitário Responsabilidade Civil Culpa Concorrente Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CASSOL PRÉ-FABRICADOS LTDA.

Recorrente

RUDNEI MONTEIRO

Recorrente

JULIANO PECHEPIURA

Autor/recorrido

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S/A.

Litisdenunciada

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 viabilidade de análise da alegada culpa exclusiva ou concorrente da recorrida sem reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 eventual violação dos arts. 186, 927 e 945 do Código Civil e do art. 373 do CPC alegada pelo recorrente

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque para alterar o entendimento do Tribunal de origem sobre a existência de culpa exclusiva ou concorrente seria necessário reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ; assim, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Recurso Especial não conhecido

Orders

  • Deixo de majorar os honorários recursais em razão da ausência de fixação da verba na origem.
  • Publique-se.