AREsp 3066356 - DECISAO

AREsp 3066356 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o Tribunal considerou que não houve cerceamento de defesa nem nulidade por pedido de nova perícia (preclusão); a perícia judicial in loco e a apreciação do acervo probatório revelaram ausência de prova do nexo de causalidade entre a atividade do frigorífico e os danos alegados, de modo que as atas notariais e laudos juntados não são suficientes para infirmar a conclusão pericial; como a modificação da conclusão exige reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: DANIEL DA SILVA TYBUSCH; Agravante: CIRO FRANCA DIAS; Agravante: ROGERIO LEITE DIAS; Agravante: VITORIA SANTOS DIAS; Agravada: BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prova E Ônus Da Prova, Teoria Da Constelação De Indícios, Nexo De Causalidade, Cerceamento De Defesa, Danos Morais, Danos Materiais, Obrigação De Fazer, Obrigação De Não Fazer, Atas Notariais, Perícia Judicial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Prova E Ônus Da Prova Teoria Da Constelação De Indícios Nexo De Causalidade +9 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DANIEL DA SILVA TYBUSCH

Agravante

CIRO FRANCA DIAS

Agravante

ROGERIO LEITE DIAS

Agravante

VITORIA SANTOS DIAS

Agravante

BURITI COMERCIO DE CARNES LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade da sentença por cerceamento de defesa e pedido de nova perícia (preclusão)
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre atividade do frigorífico e supostos danos materiais e morais
  3. 3 aplicação da Teoria da Constelação de Indícios

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal considerou que não houve cerceamento de defesa nem nulidade por pedido de nova perícia (preclusão); a perícia judicial in loco e a apreciação do acervo probatório revelaram ausência de prova do nexo de causalidade entre a atividade do frigorífico e os danos alegados, de modo que as atas notariais e laudos juntados não são suficientes para infirmar a conclusão pericial; como a modificação da conclusão exige reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento; embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração opostos pelos agravantes rejeitados.
  • Agravo conhecido.