REsp 2239045 - DECISAO

REsp 2239045 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão em fatos e prova de que o acidente decorreu do ingresso repentino de uma capivara (animal silvestre) e na ausência de falha comprovada na fiscalização periódica prevista contratualmente; reformar tal conclusão exigiria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou omissão capaz de ensejar nulidade nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Recorrente: Lucas de Falco Augusto; Recorrida: Arteris S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Animais Na Pista, Tema Repetitivo 1.122, Súmula 7/stj, Omissão Em Acórdão (art. 1.022 Cpc)
Direito Civil Direito Administrativo Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Animais Na Pista Tema Repetitivo 1.122 +2 more

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Parties

Lucas de Falco Augusto

Recorrente

Arteris S/A

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 existência ou não de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 alegada inovação recursal e ausência de contraditório (arts. 1.014, 141 e 492 do CPC)
  3. 3 natureza da responsabilidade da concessionária (objetiva vs. subjetiva)

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou sua decisão em fatos e prova de que o acidente decorreu do ingresso repentino de uma capivara (animal silvestre) e na ausência de falha comprovada na fiscalização periódica prevista contratualmente; reformar tal conclusão exigiria reexame de elementos fático-probatórios vedado pela Súmula 7/STJ; não se demonstrou omissão capaz de ensejar nulidade nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.