AREsp 3016409 - DECISAO

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O acórdão estadual está em desconformidade com a jurisprudência desta Corte segundo a qual a corretora meramente intermediadora não integra a cadeia de fornecimento e, portanto, não é parte legítima passiva; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Legitimidade Passiva, Corretagem Imobiliária, Dano Moral Por Atraso Na Entrega De Imóvel, Cadeia De Fornecimento, Recurso Especial
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Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da recorrente (corretora/intermediária)
  2. 2 responsabilidade civil solidária na cadeia de fornecimento
  3. 3 presunção de prejuízo do consumidor por atraso na entrega de imóvel

Ratio Decidendi

O acórdão estadual está em desconformidade com a jurisprudência desta Corte segundo a qual a corretora meramente intermediadora não integra a cadeia de fornecimento e, portanto, não é parte legítima passiva; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ilegitimidade passiva da recorrente.
  • Custas e honorários advocatícios conforme fixados na sentença.