AREsp 3085664 - DECISAO

AREsp 3085664 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar questão essencial suscitada (se a instituição bancária omitiu-se em identificar sequência de transferências atípicas que destoavam do perfil do correntista), omissão que impede o exame do recurso especial; por isso, anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou-se a prolação de novo acórdão para suprir a omissão, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSÉ CARLOS PEREIRA ROCHA; Ré: instituição bancária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulo o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determino que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Falha De Segurança Bancária, Omissão Do Acórdão, Prequestionamento, Recurso Especial, Restrição Ao Reexame Do Fato (súmula 7)
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Falha De Segurança Bancária Omissão Do Acórdão Prequestionamento Recurso Especial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ CARLOS PEREIRA ROCHA

Recorrente

instituição bancária

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 omissão do Tribunal de origem quanto à verificação de transações atípicas e omissão na análise de segurança bancária
  2. 2 possibilidade de conhecimento do recurso especial diante de omissão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 limites do recurso especial quanto ao reexame do conjunto fático-probatório (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque o Tribunal de origem deixou de enfrentar questão essencial suscitada (se a instituição bancária omitiu-se em identificar sequência de transferências atípicas que destoavam do perfil do correntista), omissão que impede o exame do recurso especial; por isso, anulou-se o acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determinou-se a prolação de novo acórdão para suprir a omissão, prejudicando-se as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial; anulo o v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios e determino que outro acórdão seja proferido para sanar a omissão.

Orders

  • Anulação do v. acórdão proferido em sede de embargos declaratórios.
  • Determinar que outro acórdão seja proferido pelo Tribunal de origem para sanar a omissão apontada.