AREsp 3083450 - DECISAO

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Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo fique sobrestado até a publicação do acórdão referente aos recursos repetitivos do Tema 1.400/STJ, devendo a Corte de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local conforme o decidido por este Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestado até publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo Causal, Recursos Repetitivos, Recurso Especial, Sobrestamento
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo Causal Recursos Repetitivos Recurso Especial Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até a Publicação Do Acórdão Dos Recursos Repetitivos (tema 1.400/stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre estação de tratamento de esgoto e mau cheiro
  2. 2 dever de indenização por dano moral e sua quantificação pecuniária
  3. 3 aplicação do rito dos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, para que o processo fique sobrestado até a publicação do acórdão referente aos recursos repetitivos do Tema 1.400/STJ, devendo a Corte de origem, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, realizar o juízo de conformação ou manter o acórdão local conforme o decidido por este Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestado até publicação do acórdão referente ao Tema 1.400/STJ

Orders

  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça sob a sistemática dos recursos...
  • Publique-se.