AREsp 3076292 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as teses suscitadas pelo recorrente estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido ou dependeriam de reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem afastou a responsabilidade da operadora por erro médico diante da ausência de prova de culpa dos profissionais, reconheceu negativa indevida de cobertura por se tratar de atendimento emergencial dentro do prazo previsto na Lei 9.656/98, e a sentença já determinou reembolso na forma simples, tornando sem interesse recursal a pretensão relativa ao art. 42 do CDC; por fim, majorou-se os honorários para 11% nos termos do art....

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A; Recorrida: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Planos De Saúde, Carência, Dano Moral, Ônus Da Prova, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios
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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A

Recorrente

AUTORA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade passiva da operadora por atos médicos
  2. 2 responsabilidade da operadora em caso de erro médico e condicionamento à comprovação de culpa do profissional (art.14 CDC)
  3. 3 aplicabilidade de prazos de carência e cobertura em casos de urgência/emergência (art.12, V, Lei 9.656/98)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as teses suscitadas pelo recorrente estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido ou dependeriam de reexame do contexto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem afastou a responsabilidade da operadora por erro médico diante da ausência de prova de culpa dos profissionais, reconheceu negativa indevida de cobertura por se tratar de atendimento emergencial dentro do prazo previsto na Lei 9.656/98, e a sentença já determinou reembolso na forma simples, tornando sem interesse recursal a pretensão relativa ao art. 42 do CDC; por fim, majorou-se os honorários para 11% nos termos do art....

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Nego provimento ao recurso especial interposto por HAPVIDA ASSISTENCIA MÉDICA S/A