AREsp 2660088 - DECISAO

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Por terem sido afetadas as questões ao julgamento pelos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao art. 1.036 do CPC e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao Tribunal de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Afetação À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Nexo De Causalidade, Quantificação Do Dano, Recursos Repetitivos, Afetação De Processo, Sobrestamento
Direito Ambiental Processo Civil Responsabilidade Civil Dano Moral Nexo De Causalidade Quantificação Do Dano Recursos Repetitivos Afetação De Processo +1 more

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Afetação À Primeira Seção Pelo Rito Do Art. 1.036 Do Cpc; Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade e dever de indenização por dano moral
  2. 2 quantificação do dano moral
  3. 3 procedimento de afetação e sobrestamento nos termos dos arts. 1.036, 1.040 e 1.041 do CPC

Ratio Decidendi

Por terem sido afetadas as questões ao julgamento pelos recursos repetitivos (Tema 1.400/STJ) e em observância ao art. 1.036 do CPC e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com sobrestamento até a publicação do acórdão proferido nos recursos representativos da controvérsia, cabendo ao Tribunal de origem observar os arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa, e sobrestamento até a publicação do acórdão nos autos dos recursos representativos do Tema 1.400/STJ

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • baixa dos autos