AREsp 3077946 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou expressamente o nexo causal com base na perícia que demonstrou erro no procedimento cirúrgico e perda de chance de melhora, a operadora de plano de saúde integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente, e a modificação do acórdão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, os valores indenizatórios não se mostraram exorbitantes no caso concreto.

Parties
Agravante: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A; Agravada: Andressa Balbino da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Planos De Saúde, Danos Morais, Danos Materiais, Danos Estéticos, Pensionamento, Nexo De Causalidade, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Solidária, Prova Pericial
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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A

Agravante

Andressa Balbino da Silva

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao nexo de causalidade (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 atribuição de responsabilidade da operadora de plano de saúde por erro de prestador credenciado (art. 14 CDC)
  3. 3 aplicação dos arts. 186 e 927 do Código Civil

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou expressamente o nexo causal com base na perícia que demonstrou erro no procedimento cirúrgico e perda de chance de melhora, a operadora de plano de saúde integra a cadeia de fornecimento e responde solidariamente, e a modificação do acórdão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, os valores indenizatórios não se mostraram exorbitantes no caso concreto.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorou em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.