AREsp 3050752 - DECISAO

AREsp 3050752 - DECISAO

Parties
Agravante: RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios De Construção, Nexo De Causalidade, Culpa Exclusiva De Terceiro, Súmula 7/stj, Prova Pericial
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Vícios De Construção Nexo De Causalidade Culpa Exclusiva De Terceiro Súmula 7/stj Prova Pericial

Case Brief

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Parties

RONALDO ALMEIDA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de vícios construtivos no imóvel
  2. 2 responsabilidade objetiva do fornecedor/construtor
  3. 3 rompimento do nexo de causalidade por culpa exclusiva de terceiro