AREsp 3067629 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou o nexo causal e a responsabilidade da ré com base no conjunto probatório (atestados, laudos, testemunhos e vídeo), a revisão exigiria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso especial padeceu de fundamentação adequada por não indicar dispositivo legal violado, incidindo a Súmula 284/STF; ademais, o valor de R$150.000,00 por autora estava dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade reconhecidos pela jurisprudência desta Corte.

Parties
Ré: Auto Lotação Ingá; Autora: Mãe da vítima; Autor: Filho da vítima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Dano Moral Por Ricochete, Quantificação De Indenização, Pensionamento, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Dano Moral Por Ricochete Quantificação De Indenização +3 more

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Parties

Auto Lotação Ingá

Ré

Mãe da vítima

Autora

Filho da vítima

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Afastamento ou confirmação da responsabilidade civil do transportador pelo atropelamento
  2. 2 Comprovação do nexo de causalidade entre manobra do ônibus e morte da vítima
  3. 3 Razoabilidade e proporcionalidade do montante arbitrado a título de dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem comprovou o nexo causal e a responsabilidade da ré com base no conjunto probatório (atestados, laudos, testemunhos e vídeo), a revisão exigiria reexame de fatos vedado pela Súmula 7/STJ, e o recurso especial padeceu de fundamentação adequada por não indicar dispositivo legal violado, incidindo a Súmula 284/STF; ademais, o valor de R$150.000,00 por autora estava dentro dos parâmetros de proporcionalidade e razoabilidade reconhecidos pela jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal.