AREsp 3135512 - DECISAO

AREsp 3135512 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (entre eles incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 283/STF e 284/STF e deficiência de fundamentação), sendo exigido que o recorrente refute todos os fundamentos que motivaram a inadmissão em segunda instância (precedentes citados).

Parties
Agravada: LAILA MARIA SALIBA; Agravante: LUIS ROBERTO TASSINARI; Corréu: HOSPITAL ARTHA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 932, Iii, Cpc)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Cirurgia Plástica Estética, Ônus Da Prova (art. 373 Cpc), Dano Moral, Dano Estético, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmulas E Jurisprudência
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Cirurgia Plástica Estética Ônus Da Prova (art. 373 Cpc) Dano Moral +3 more

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Parties

LAILA MARIA SALIBA

Agravada

LUIS ROBERTO TASSINARI

Agravante

HOSPITAL ARTHA LTDA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento, Art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de recurso especial por não refutar fundamentos do acórdão de origem
  2. 2 aplicação das Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 283/STF e 284/STF
  3. 3 obrigação de resultado em cirurgia plástica eletiva

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de forma consistente, a inaplicabilidade dos óbices apontados pelo Tribunal de origem (entre eles incidência das Súmulas 7/STJ, 83/STJ, 283/STF e 284/STF e deficiência de fundamentação), sendo exigido que o recorrente refute todos os fundamentos que motivaram a inadmissão em segunda instância (precedentes citados).

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários de 15% para 18% sobre o valor da condenação (art. 85, §11, CPC).