REsp 2042695 - DECISAO

REsp 2042695 - DECISAO

A responsabilização solidária da corretora não se sustenta no caso concreto porque não houve demonstração probatória de participação efetiva da recorrente nas atividades de incorporação, construção ou de pertencimento a grupo econômico com elementos que justifiquem aplicação da teoria da aparência; precedentes do STJ admitem a exclusão da corretora da cadeia de fornecimento quando ausentes falha na corretagem ou envolvimento na incorporação, pelo que se declarou a ilegitimidade passiva da recorrente e a sua exclusão integral da condenação.

Parties
Recorrente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido Pelo STJ
Outcome
Recurso especial conhecido e provido para declarar a ilegitimidade passiva de LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A e excluí-la integralmente da condenação, nos termos do art. 485, VI, do CPC
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Solidária, Ilegitimidade Passiva, Lucros Cessantes, Grupo Econômico, Teoria Da Aparência, Corretagem Imobiliária
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Solidária Ilegitimidade Passiva Lucros Cessantes Grupo Econômico +2 more

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Parties

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Conhecido E Provido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a corretora de imóveis integra a cadeia de fornecimento e pode ser responsabilizada solidariamente pelo atraso na entrega da obra
  2. 2 Se há prova de pertencimento a grupo econômico ou de aplicação da teoria da aparência
  3. 3 Se é lícito presumir lucros cessantes e fixar taxa mensal presumida

Ratio Decidendi

A responsabilização solidária da corretora não se sustenta no caso concreto porque não houve demonstração probatória de participação efetiva da recorrente nas atividades de incorporação, construção ou de pertencimento a grupo econômico com elementos que justifiquem aplicação da teoria da aparência; precedentes do STJ admitem a exclusão da corretora da cadeia de fornecimento quando ausentes falha na corretagem ou envolvimento na incorporação, pelo que se declarou a ilegitimidade passiva da recorrente e a sua exclusão integral da condenação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para declarar a ilegitimidade passiva de LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A e excluí-la integralmente da condenação, nos termos do art. 485, VI, do CPC

Orders

  • Exclusão integral da recorrente LPS Brasil - Consultoria de Imóveis S/A do polo passivo e da condenação imposta pelo acórdão recorrido
  • Inversão dos ônus da sucumbência, com os recorridos devendo arcar com custas e sucumbência em relação à parte excluída