REsp 2258366 - DECISAO

REsp 2258366 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque não houve indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais (Súmula 284/STF), as alegações quanto à violação de dispositivos legais foram genéricas e não demonstraram ofensa, e não houve similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial; por tais motivos, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso.

Parties
Recorrente: MARIA LUCÍLIA FERRO MAIA; Recorrente: FREDERICO REBELO MAIA NETO; Recorrida: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2026
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Dano Material, Dano Moral, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Do Julgado, Recurso Especial
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Parties

MARIA LUCÍLIA FERRO MAIA

Recorrente

FREDERICO REBELO MAIA NETO

Recorrente

BRASKEM S/A

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de indenização por danos materiais e morais em razão de desvalorização do imóvel decorrente de desastre ambiental
  2. 2 nexo de causalidade entre a desvalorização do imóvel e a atividade da empresa mineradora
  3. 3 responsabilidade civil objetiva por dano ambiental e reparação de danos reflexos

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque não houve indicação expressa de omissão, contradição ou obscuridade nas razões recursais (Súmula 284/STF), as alegações quanto à violação de dispositivos legais foram genéricas e não demonstraram ofensa, e não houve similitude fática suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial; por tais motivos, com fundamento no art. 932, III, do CPC, o relator não conheceu do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 11, CPC).