REsp 2260890 - DECISAO

REsp 2260890 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à suficiência probatória (afastamento da falha do serviço e ruptura do nexo causal por culpa exclusiva da vítima) demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula (Súmula n. 518/STJ). O acórdão recorrido também constatou ausência de prova de vazamento de dados e adotou entendimento de que a financeira exigiu tokens, adotando medidas de segurança, de modo que sua responsabilização não restou demonstrada.

Parties
Recorrente: MAIARA FLORENCIO DA COSTA; Recorrido: instituição financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária, Inversão Do Ônus Da Prova, Culpa Exclusiva Da Vítima, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 518/stj
Direito Privado Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fraude Bancária Inversão Do Ônus Da Prova Culpa Exclusiva Da Vítima Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

MAIARA FLORENCIO DA COSTA

Recorrente

instituição financeira

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 14 do CDC e responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços
  2. 2 Inversão do ônus da prova (art. 6º, VIII, CDC)
  3. 3 Comprovação de defeito do serviço, nexo causal e dano

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à suficiência probatória (afastamento da falha do serviço e ruptura do nexo causal por culpa exclusiva da vítima) demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, não é cabível recurso especial fundado em alegada violação de enunciado de súmula (Súmula n. 518/STJ). O acórdão recorrido também constatou ausência de prova de vazamento de dados e adotou entendimento de que a financeira exigiu tokens, adotando medidas de segurança, de modo que sua responsabilização não restou demonstrada.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Honrários sucumbenciais majorados para 15% em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso