AREsp 3067134 - ACORDAO

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Conhecer do agravo e, aplicando a Súmula n. 7 do STJ, negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada, reconheceu falhas procedimentais sem prova inequívoca do nexo causal com o óbito, e portanto a responsabilização do hospital nos termos do art. 14 do CDC não se sustenta sem comprovação do nexo causal.

Parties
Autor: GRAZIANE RIBEIRO COUTO; Autor: JEFERSON RIBEIRO COUTO; Réu: REDE DOR SÃO LUIZ S.A.; Réu: SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Dano Moral, Nexo Causal, Responsabilidade Objetiva, Omissão E Contradição Decisória
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Parties

GRAZIANE RIBEIRO COUTO

Autor

JEFERSON RIBEIRO COUTO

Autor

REDE DOR SÃO LUIZ S.A.

Réu

SÃO LUCAS MÉDICO HOSPITALAR

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Recurso Especial (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão e contradição (arts. 1.022, I e II, e 489, §1º, IV, CPC)
  2. 2 Possível contrariedade ao art. 14 da Lei n. 8.078/1990 por exigência de comprovação de culpa do médico para responsabilizar o hospital

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e, aplicando a Súmula n. 7 do STJ, negar provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada, reconheceu falhas procedimentais sem prova inequívoca do nexo causal com o óbito, e portanto a responsabilização do hospital nos termos do art. 14 do CDC não se sustenta sem comprovação do nexo causal.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC, observados os limites do §2º e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça