AREsp 3062161 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões essenciais (ausência de omissão/contradição), não houve cerceamento de defesa e, sobretudo, não ficou demonstrado o nexo de causalidade necessário entre a alegada alteração do local de trabalho e a atividade da empresa mineradora; como a modificação de tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidem as Súmulas 7 e 83 do STJ, vedando o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA; Apelada: empresa apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Nexo De Causalidade, Dano Moral, Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7 STJ, Súmula 83 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Nexo De Causalidade Dano Moral Ônus Da Prova +4 more

Case Brief

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Parties

JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA

Agravante

empresa apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 existência de dialeticidade recursal (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pela ausência de oitiva de partes e testemunhas
  3. 3 comprovação do nexo de causalidade entre dano alegado e atividade da empresa mineradora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões essenciais (ausência de omissão/contradição), não houve cerceamento de defesa e, sobretudo, não ficou demonstrado o nexo de causalidade necessário entre a alegada alteração do local de trabalho e a atividade da empresa mineradora; como a modificação de tais conclusões demandaria reexame do conjunto fático-probatório, incidem as Súmulas 7 e 83 do STJ, vedando o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC)