AREsp 3115042 - DECISAO

AREsp 3115042 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilização do hospital e a quantificação do dano moral em R$ 80.000,00, e a modificação dos fundamentos demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão de origem e aplica-se o art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para o conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA; Autora: Leonora Junqueira da Motta (espólio / autora)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Responsabilidade Objetiva De Hospitais, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Responsabilidade Objetiva De Hospitais Dano Moral Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA

Agravante

Leonora Junqueira da Motta (espólio / autora)

Autora

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 proporcionalidade do quantum de dano moral
  3. 3 responsabilidade objetiva dos hospitais e clínicas por atos de seus prepostos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilização do hospital e a quantificação do dano moral em R$ 80.000,00, e a modificação dos fundamentos demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ; assim, mantém-se a decisão de origem e aplica-se o art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ para o conhecimento do agravo e não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por NORTECOR HOSPITAL DE CLÍNICAS LTDA e não conhecer do recurso especial impugnado.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.