REsp 2235363 - DECISAO

O recurso foi provido porque, aplicando-se a teoria da aparência à rede nacional UNIMED, reconheceu-se a responsabilidade solidária da UNIMED FERJ e da UNIMED SERGIPE pelo pagamento de danos morais decorrentes da falha na prestação do serviço médico (recusa/suspensão de cobertura), além de inverter os ônus da sucumbência.

Parties: Recorrente: GERALDO SECUNDINO DE ARAÚJO JÚNIOR; Recorrida: UNIMED FERJ; Recorrida: UNIMED SERGIPE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Provimento do recurso especial
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Teoria Da Aparência, Danos Morais, Planos De Saúde, Intercâmbio De Serviços Entre Cooperativas

Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Responsabilidade Civil Teoria Da Aparência Danos Morais Planos De Saúde +1 more

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Parties

GERALDO SECUNDINO DE ARAÚJO JÚNIOR

Recorrente

UNIMED FERJ

Recorrida

UNIMED SERGIPE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 responsabilidade solidária entre cooperativas UNIMED pela cobertura de tratamento via rede credenciada
2 caracterização de dano moral pela recusa indevida de cobertura de tratamento oncológico
3 aplicação da teoria da aparência na relação de consumo com rede UNIMED

Ratio Decidendi

Court Disposition

Provimento do recurso especial

Orders

Reconhecer a responsabilidade solidária de UNIMED FERJ e UNIMED SERGIPE pelo pagamento de danos morais em razão da falha na prestação do serviço médico
Inverter os ônus da sucumbência