AREsp 2946348 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando omissão ou contradição apontadas) e porque a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório acerca da demonstração do ato ilícito e do nexo causal, matéria obstada pela Súmula 7 do STJ, não sendo possível o conhecimento do recurso especial para tal finalidade.

Parties
Agravante/recorrente: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU; Autora/recorrida: AUTORA; Réu/parte Insurgente No Acórdão Recorrido: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO; Réu: MÉDICO DEMANDADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória Por Erro Médico) / Sessão Virtual De Julgamento (24/03/2026 a 30/03/2026) Decisão Colegiada Final: Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Ônus Da Prova, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Ônus Da Prova Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Impossibilidade De Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE BLUMENAU

Agravante/recorrente

AUTORA

Autora/recorrida

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

Réu/parte Insurgente No Acórdão Recorrido

MÉDICO DEMANDADO

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (ação Indenizatória Por Erro Médico) / Sessão Virtual De Julgamento (24/03/2026 a 30/03/2026) Decisão Colegiada Final: Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão/violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 distribuição do ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 demonstração do ato ilícito, nexo causal e culpabilidade (art. 186 CC)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o Tribunal de origem apreciou de forma clara e fundamentada as questões essenciais (afastando omissão ou contradição apontadas) e porque a reforma do acórdão exigiria reexame do conjunto fático-probatório acerca da demonstração do ato ilícito e do nexo causal, matéria obstada pela Súmula 7 do STJ, não sendo possível o conhecimento do recurso especial para tal finalidade.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.