AREsp 2906528 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, concluiu pela culpa concorrente com base no conjunto fático-probatório e na perícia, o que impede o reexame de fatos e provas no STJ em razão da Súmula 7, e porque o arquivamento do inquérito policial não vincula o juízo cível conforme o art. 935 do Código Civil.

Parties
Agravante: PEDRO SILVÉRIO DE OLIVEIRA; Vítima: Wanderson José da Silva; Recorridos: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Súmula 7/stj, Independência Das Esferas Civil E Penal, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Súmula 7/stj Independência Das Esferas Civil E Penal Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

PEDRO SILVÉRIO DE OLIVEIRA

Agravante

Wanderson José da Silva

Vítima

autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil por imposição de responsabilidade sem ato ilícito e sem nexo causal
  2. 2 Negativa de prestação jurisdicional e valoração deficiente de provas em afronta aos arts. 11, 371 e 489, § 1º, do CPC, com omissão quanto ao inquérito policial arquivado
  3. 3 Afronta aos arts. 34 e 44 do CTB ao reconhecer invasão de via preferencial sem considerar parada/aguardo e visibilidade prejudicada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e o recurso especial foi parcialmente conhecido e desprovido porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões essenciais, concluiu pela culpa concorrente com base no conjunto fático-probatório e na perícia, o que impede o reexame de fatos e provas no STJ em razão da Súmula 7, e porque o arquivamento do inquérito policial não vincula o juízo cível conforme o art. 935 do Código Civil.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorou-se em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do §11 do art. 85 do CPC