AREsp 3039192 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, especialmente com base no laudo pericial que atribuiu os vícios à construção pela recorrente, matéria fático-probatória que não comporta reexame na via especial (Súmula 7/STJ); entretanto, a condenação por danos morais foi afastada em razão da jurisprudência do STJ que exige prova de circunstância excepcional que ultrapasse o mero inadimplemento contratual, não demonstrada nos autos.

Parties
Recorrente: ERBE INCORPORADORA 037 S.A.; Apelada: AUTORA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Vícios De Construção, Dano Moral, Súmula 7/stj, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Vícios De Construção Dano Moral Súmula 7/stj Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

Recorrente

AUTORA

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 responsabilidade por vícios de construção vs fato de terceiro
  3. 3 prova do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões, especialmente com base no laudo pericial que atribuiu os vícios à construção pela recorrente, matéria fático-probatória que não comporta reexame na via especial (Súmula 7/STJ); entretanto, a condenação por danos morais foi afastada em razão da jurisprudência do STJ que exige prova de circunstância excepcional que ultrapasse o mero inadimplemento contratual, não demonstrada nos autos.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a condenação por danos morais.