AREsp 3181465 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as alegações do recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico com identificação de similitude fática e identidade jurídica entre os julgados apontados.

Parties
Agravante: NILSON FERREIRA SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Perícia Judicial, Cerceamento De Defesa, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Perícia Judicial Cerceamento De Defesa Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

NILSON FERREIRA SOARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova oral
  2. 2 necessidade de especialização do perito em perícia psiquiátrica
  3. 3 valor probatório do laudo pericial judicial em confronto com laudos particulares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque as alegações do recorrente exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico com identificação de similitude fática e identidade jurídica entre os julgados apontados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo, nos termos do art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.
  • Não conheço do Recurso Especial.