AREsp 3172492 - ACORDAO

Parties: Agravante: JOSEMAR CORDEIRO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 April 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a" Cf) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026); Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento
Legal Topics: Responsabilidade Civil, Dano Material, Enriquecimento Sem Causa, Reconvenção, Negação De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento, Reexame De Provas (súmula Nº 7/stj), Honorários Advocatícios

Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dano Material Enriquecimento Sem Causa Reconvenção Negação De Prestação Jurisdicional Prequestionamento +2 more

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Parties

JOSEMAR CORDEIRO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a" Cf) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 14/04/2026 a 22/04/2026); Agravo Conhecido Em Parte E Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

1 omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º e 1.022 do CPC)
2 ausência de prequestionamento (Súmula nº 211/STJ)
3 enriquecimento sem causa (arts. 403 e 884 CC)