AREsp 3172571 - DECISAO

AREsp 3172571 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de demonstração de culpa e de nexo causal entre a conduta dos réus e o dano, estando a questão ligada à valoração de provas cujo reexame é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, os réus agiram em conformidade com os protocolos da pandemia e os autores não se desincumbiram de diligenciar para regularizar a certidão de óbito.

Parties
Agravante: GABRIELE CESAR DE ASSIS E OUTRO; Agravado: hospital; Agravado: Dr. Armando Marcos Progianti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade: Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Danos Morais, Responsabilidade Solidária, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Erro Médico Danos Morais Responsabilidade Solidária Nexo De Causalidade +2 more

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Parties

GABRIELE CESAR DE ASSIS E OUTRO

Agravante

hospital

Agravado

Dr. Armando Marcos Progianti

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Admissibilidade: Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de responsabilidade civil por erro médico
  2. 2 natureza subjetiva da responsabilidade dos profissionais de saúde vs. responsabilidade objetiva por serviços auxiliares (art. 14 CDC)
  3. 3 comprovação de culpa e nexo causal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto fático-probatório, concluiu pela ausência de demonstração de culpa e de nexo causal entre a conduta dos réus e o dano, estando a questão ligada à valoração de provas cujo reexame é vedado pela Súmula 7 do STJ; ademais, os réus agiram em conformidade com os protocolos da pandemia e os autores não se desincumbiram de diligenciar para regularizar a certidão de óbito.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem
  • Publique-se