REsp 2270512 - DECISAO

REsp 2270512 - DECISAO

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque os fundamentos do acórdão recorrido estão alicerçados em elementos fáticos e probatórios que demonstram falha na prestação de serviços pela instituição financeira e encontram respaldo na jurisprudência do STJ; assim, a matéria fática não comporta revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ) e aplica-se a Súmula 568/STJ, impedindo o acolhimento do dissídio jurisprudencial invocado pelo recorrente.

Parties
Autora: TERESA CRISTINA VICENTE PIN BASSETTO; Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A; Corré: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Ação De Reparação De Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária (golpe Da Falsa Central De Atendimento), Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Fraude Bancária (golpe Da Falsa Central De Atendimento) Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

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Parties

TERESA CRISTINA VICENTE PIN BASSETTO

Autora

BANCO DO BRASIL S/A

Recorrente

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Corré

Procedural Posture

Ação De Reparação De Danos Materiais C/c Compensação Por Danos Morais / Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 nexo de causalidade entre a atividade da instituição financeira e o dano
  2. 2 aplicação do art. 14, §3º, incs. I e II do CDC
  3. 3 culpa exclusiva da vítima ou de terceiro

Ratio Decidendi

O recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento porque os fundamentos do acórdão recorrido estão alicerçados em elementos fáticos e probatórios que demonstram falha na prestação de serviços pela instituição financeira e encontram respaldo na jurisprudência do STJ; assim, a matéria fática não comporta revisão em recurso especial (Súmula 7/STJ) e aplica-se a Súmula 568/STJ, impedindo o acolhimento do dissídio jurisprudencial invocado pelo recorrente.

Court Disposition

recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento
  • Majorar em 2% os honorários fixados anteriormente em desfavor do recorrente, nos termos do art. 85, §11, do CPC