AREsp 3157036 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de ilicitude e a fixação de responsabilidade baseada na perda de uma chance demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; aplicou-se ainda o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários.

Parties
Agravante: LUCAS FELIX BARIZON E OUTROS; Autor: Manoel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Teoria Da Perda De Uma Chance Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais

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Parties

LUCAS FELIX BARIZON E OUTROS

Agravante

Manoel

Autor

Procedural Posture

Agravo / Julgamento De Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação do art. 1.022 do CPC e arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 aplicabilidade da Teoria da Perda de uma Chance em caso de alta hospitalar prematura
  3. 3 nexo causal entre conduta médica e sequela do paciente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, concluiu pela ausência de ilicitude e a fixação de responsabilidade baseada na perda de uma chance demandaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada pela Súmula n. 7/STJ; aplicou-se ainda o art. 85, §11, do CPC para majorar os honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios para 12% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).
  • Publique-se.