AREsp 3188589 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão sobre a existência de nexo causal e a valoração diversa das provas exigiriam revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo o recurso especial não foi admitido. Além disso, majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CINTHIA REGINA GOMES; Agravante: SARAH LUIZA GOMES CABRAL; Agravante: IRIS PELLENS; Agravante: SAMUEL GOMES CABRAL; Agravante: MÁRCIO JOSÉ CABRAL; Recorrido: HOSPITAL SANTO ANTÔNIO; Recorrido: CENTRO CLÍNICO BLUMENAU LTDA.; Recorrido: GIOVANELLA MARCOM DAGOSTIM; Recorrido: MARINA FRANDOLOSO; Recorrido: HUMBERTO KLUGE SCHROEDER; Recorrido: RAFAEL ZANARDI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Nexo Causal, Ônus Da Prova, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Responsabilidade Civil Erro Médico Nexo Causal Ônus Da Prova Valoração Da Prova +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CINTHIA REGINA GOMES

Agravante

SARAH LUIZA GOMES CABRAL

Agravante

IRIS PELLENS

Agravante

SAMUEL GOMES CABRAL

Agravante

MÁRCIO JOSÉ CABRAL

Agravante

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

Recorrido

CENTRO CLÍNICO BLUMENAU LTDA.

Recorrido

GIOVANELLA MARCOM DAGOSTIM

Recorrido

MARINA FRANDOLOSO

Recorrido

HUMBERTO KLUGE SCHROEDER

Recorrido

RAFAEL ZANARDI

Recorrido

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 371, 373, II, e 408 do CPC e aos arts. 186 e 927 do Código Civil
  2. 2 valoração da prova e distribuição do ônus da prova
  3. 3 demonstração do nexo causal entre atendimento médico e óbito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a modificação da conclusão sobre a existência de nexo causal e a valoração diversa das provas exigiriam revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; por esse motivo o recurso especial não foi admitido. Além disso, majoraram-se honorários advocatícios em 10% sobre o valor fixado na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Majoraram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC)
  • Publique-se.