AREsp 3207701 - DECISAO

AREsp 3207701 - DECISAO

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, tendo comprovado a responsabilidade solidária da empresa contratante e da cooperativa e aplicado a presunção de dependência econômica para família de baixa renda; ademais, a revisão das conclusões fáticas demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Por fim, foi aplicada a majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Autora: Solange Rodrigues Gomes Sarmento; Autor: Aldo Luiz de Oliveira Sarmento; Ré: COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA; Proprietário Do Caminhão: Sr. João
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Acidente De Trânsito, Pensão Alimentícia (pensão Civil), Sucumbência, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Pensão Alimentícia (pensão Civil) Sucumbência Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

RIO BRANCO ALIMENTOS S/A

Recorrente

Solange Rodrigues Gomes Sarmento

Autora

Aldo Luiz de Oliveira Sarmento

Autor

COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA

Ré

Sr. João

Proprietário Do Caminhão

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão Sobre Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e obscuridade quanto à inexistência de responsabilidade solidária
  2. 2 aplicabilidade da teoria do risco-proveito em razão de veículo sem carga e fora de serviço
  3. 3 presunção de dependência econômica em família de baixa renda para fins de pensionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões suscitadas, tendo comprovado a responsabilidade solidária da empresa contratante e da cooperativa e aplicado a presunção de dependência econômica para família de baixa renda; ademais, a revisão das conclusões fáticas demandaria reexame probatório vedado pela Súmula 7/STJ. Por fim, foi aplicada a majoração de honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento
  • majora-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC