AREsp 3167150 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não houve omissão nos embargos de declaração), o indeferimento de produção probatória não configurou cerceamento por haver suficiência do conjunto probatório, e a parte recorrente não comprovou o dano individual nem o nexo causal; ademais, a inversão do ônus da prova não é automática em razão da natureza ambiental.

Parties
Agravante: LUCIANA CAETANO DA SILVA; Agravada: BRASKEM S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Ônus Da Prova, Teoria Do Risco Integral, Cerceamento De Defesa, Inversão Do Ônus Da Prova, Julgamento Antecipado Da Lide, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

LUCIANA CAETANO DA SILVA

Agravante

BRASKEM S/A

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão em embargos de declaração)
  2. 2 cerceamento de defesa por indeferimento de produção de provas (arts. 6º, 369 e 373 do CPC)
  3. 3 necessidade de prova do dano e do nexo causal mesmo na responsabilidade objetiva ambiental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão (não houve omissão nos embargos de declaração), o indeferimento de produção probatória não configurou cerceamento por haver suficiência do conjunto probatório, e a parte recorrente não comprovou o dano individual nem o nexo causal; ademais, a inversão do ônus da prova não é automática em razão da natureza ambiental.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites dos §§ 2º e 3º.