AREsp 3218735 - DECISAO

AREsp 3218735 - DECISAO

O Tribunal manteve a valoração probatória do Tribunal de origem que reconheceu culpa concorrente entre os condutores, autorizando a redução proporcional da indenização nos termos do art. 945 do Código Civil; a fixação de pensão em 1/3 do salário mínimo foi considerada razoável diante da presunção de dependência econômica parcial e da impossibilidade de reavaliar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se também o valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais e o termo inicial da pensão na data de nascimento da parte autora, conformando-se ao REsp 1.779.441/SP.

Parties
Autor/agravante: H. M. S.; Genitora E Representante: V. S. S.; Réu/recorrido: R. N. B. T.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Danos Morais, Pensão Alimentícia Indenizatória, Culpa Concorrente, Termo Inicial Da Pensão, Honrarias E Jurisprudência
Direito Civil Processual Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Pensão Alimentícia Indenizatória Culpa Concorrente Termo Inicial Da Pensão Honrarias E Jurisprudência

Case Brief

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Parties

H. M. S.

Autor/agravante

V. S. S.

Genitora E Representante

R. N. B. T.

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se o acidente decorreu de culpa exclusiva da vítima ou de culpa concorrente
  2. 2 se os valores fixados a título de danos morais e pensão mensal devem ser mantidos, majorados ou reduzidos
  3. 3 qual o termo inicial da pensão mensal devida ao filho menor

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a valoração probatória do Tribunal de origem que reconheceu culpa concorrente entre os condutores, autorizando a redução proporcional da indenização nos termos do art. 945 do Código Civil; a fixação de pensão em 1/3 do salário mínimo foi considerada razoável diante da presunção de dependência econômica parcial e da impossibilidade de reavaliar o conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ); manteve-se também o valor de R$ 30.000,00 a título de danos morais e o termo inicial da pensão na data de nascimento da parte autora, conformando-se ao REsp 1.779.441/SP.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.