REsp 2269084 - DECISAO

REsp 2269084 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu falha na prestação do serviço, mas concluiu que não houve dano patrimonial nem prova de abalo moral relevante; sem circunstâncias agravantes que extrapolem mero dissabor, não se configura dano moral, entendimento em consonância com jurisprudência do STJ e que atrai o óbice da Súmula 83/STJ.

Parties
Recorrente: MARCELA LOISY SILVA; Recorrido: Companhia Global de Soluções e Serviços de Pagamentos S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj) Recurso Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Fraude Bancária, Proteção De Dados Pessoais, Ônus Da Prova, Súmula 83/stj
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Dano Moral Fraude Bancária Proteção De Dados Pessoais Ônus Da Prova +1 more

Case Brief

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Parties

MARCELA LOISY SILVA

Recorrente

Companhia Global de Soluções e Serviços de Pagamentos S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj) Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 presunção de dano moral por abertura fraudulenta de conta e uso indevido de dados
  2. 2 regime de responsabilidade objetiva das instituições financeiras (CDC art. 14)
  3. 3 necessidade de prova do abalo moral excepcional para caracterização do dano moral

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório, reconheceu falha na prestação do serviço, mas concluiu que não houve dano patrimonial nem prova de abalo moral relevante; sem circunstâncias agravantes que extrapolem mero dissabor, não se configura dano moral, entendimento em consonância com jurisprudência do STJ e que atrai o óbice da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, em desfavor das partes recorrentes, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil
  • publique-se