AREsp 3198742 - DECISAO

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O agravo não prospera porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada as questões centrais, reconhecendo a corresponsabilidade do proprietário e do condomínio pelos danos, e as alegações recursais foram genéricas ou dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão; além disso, a distribuição da sucumbência foi corretamente fixada como recíproca (cada parte arca com suas despesas e honorários). Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, determinando-se a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BATURITE; Agravado: ANTÔNIO AUGUSTO GOMES VAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prescrição, Honorários Advocatícios, Corresponsabilidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Condominial Responsabilidade Civil Prescrição Honorários Advocatícios Corresponsabilidade Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BATURITE

Agravante

ANTÔNIO AUGUSTO GOMES VAZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional (art. 489, parágrafo único, IV, CPC)
  2. 2 prescrição da pretensão de reparação civil (art. 206, § 3º, V, do CC)
  3. 3 distribuição dos ônus sucumbenciais e honorários advocatícios (art. 86 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo não prospera porque o Tribunal de origem apreciou de forma motivada as questões centrais, reconhecendo a corresponsabilidade do proprietário e do condomínio pelos danos, e as alegações recursais foram genéricas ou dissociadas dos fundamentos autônomos e suficientes do acórdão; além disso, a distribuição da sucumbência foi corretamente fixada como recíproca (cada parte arca com suas despesas e honorários). Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se-lhe provimento, determinando-se a majoração dos honorários em 10% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Determino a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em desfavor da parte recorrente no importe de 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2.º e 3.º do referido dispositivo legal, bem como...
  • Publique-se.