AREsp 3230186 - DECISAO

AREsp 3230186 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem examinou detidamente o laudo pericial e as provas, individualizou a conduta do médico agravante e reconheceu a negligência e o nexo causal, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou‑se lhe provimento.

Parties
Agravante: WALACE SANTOS GUIMARÃES; Apelante: ÁLVARO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO; Apelante: HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.; Apelante: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito Quanto À Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Erro Médico, Nexo Causal, Perícia Judicial, Dano Moral, Legitimidade Passiva, Cerceamento De Defesa, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
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Parties

WALACE SANTOS GUIMARÃES

Agravante

ÁLVARO ROBERTO DE ASSUMPÇÃO

Apelante

HOSPITAL DE MEDICINA ESPECIALIZADA S.A.

Apelante

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial, Com Julgamento De Mérito Quanto À Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não resposta a quesitos complementares
  2. 2 legitimidade passiva dos apelantes
  3. 3 existência de erro médico e requisitos da responsabilidade civil (culpa, nexo causal, dano)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque o Tribunal de origem examinou detidamente o laudo pericial e as provas, individualizou a conduta do médico agravante e reconheceu a negligência e o nexo causal, não havendo omissão ou cerceamento de defesa; a reforma da conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, no mérito, negou‑se lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoro os honorários advocatícios da parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, nos termos do art. 85, §11, do CPC