AREsp 3021396 - ACORDAO

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Parties
Agravante: TRANSPORTADORA MENDONCA E CARNEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Prestação De Serviço Advocatício, Teoria Da Perda De Uma Chance, Súmula 7/stj, Exame De Fatos E Provas, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial
Processual Civil Civil Responsabilidade Civil Prestação De Serviço Advocatício Teoria Da Perda De Uma Chance Súmula 7/stj Exame De Fatos E Provas Agravo Interno +1 more

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Parties

TRANSPORTADORA MENDONCA E CARNEIRO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual) Agravo Interno Improvido

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 configuração da responsabilidade civil subjetiva do advogado (culpa ou dolo)
  3. 3 se a matéria suscitada exige reapreciação probatória ou apenas subsunção jurídica