REsp 2252790 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha no dever de segurança e monitoramento de transações vultosas e atípicas envolvendo consumidor idoso, razão pela qual a pretensão de afastar o nexo causal ou reconhecer culpa exclusiva da vítima demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a orientação desta Corte (incidência da Súmula 479 e obstáculo da Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.; Agravado: DOUGLAS FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)
Outcome
agravo interno improvido (conhecido e negado provimento)
Legal Topics
Responsabilidade Civil, Fraude Bancária (golpe Da Central Telefônica), Fortuito Interno, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Provas, Súmulas 7, 79/479 E 83/stj, Dever De Segurança E Monitoramento Bancário
Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Processual Civil Responsabilidade Civil Fraude Bancária (golpe Da Central Telefônica) Fortuito Interno Negativa De Prestação Jurisdicional +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

DOUGLAS FERNANDES

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 responsabilidade objetiva da instituição financeira por fortuito interno/fraude (Súmula 479/STJ)
  3. 3 aplicabilidade das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a responsabilidade objetiva da instituição financeira por falha no dever de segurança e monitoramento de transações vultosas e atípicas envolvendo consumidor idoso, razão pela qual a pretensão de afastar o nexo causal ou reconhecer culpa exclusiva da vítima demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão está em consonância com a orientação desta Corte (incidência da Súmula 479 e obstáculo da Súmula 83/STJ).

Court Disposition

agravo interno improvido (conhecido e negado provimento)

Orders

  • Conhecer do agravo interno
  • Negar provimento ao agravo interno