AREsp 1828763 - DECISAO

AREsp 1828763 - DECISAO

O agravo foi negado porque a Corte de origem, com base em extensa prova pericial e estudos, concluiu que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural e que a Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, por ser fio d'água e por ter liberado o volume recebido, não causou o aumento da vazão que teria originado os danos; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, as perícias não demonstraram nexo de causalidade entre a atividade da apelada e os danos alegados.

Parties
Agravante: USIAS DE SOUZA AMORIM E OUTROS; Agravada: Usina Hidroelétrica de Santo Antônio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Não Provido
Outcome
Agravo não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Nexo De Causalidade, Prova Pericial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Ambiental Nexo De Causalidade Prova Pericial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

USIAS DE SOUZA AMORIM E OUTROS

Agravante

Usina Hidroelétrica de Santo Antônio

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Não Provido

Legal Issues

  1. 1 existência de nexo de causalidade entre a atividade da usina e a enchente de 2014
  2. 2 aplicabilidade da responsabilidade objetiva ambiental
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a Corte de origem, com base em extensa prova pericial e estudos, concluiu que a cheia de 2014 decorreu de fenômeno natural e que a Usina Hidroelétrica de Santo Antônio, por ser fio d'água e por ter liberado o volume recebido, não causou o aumento da vazão que teria originado os danos; a alteração dessa conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Ademais, as perícias não demonstraram nexo de causalidade entre a atividade da apelada e os danos alegados.

Court Disposition

Agravo não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo
  • Condena a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% do valor a esse título já fixado no processo, observando-se o art. 98, § 3º, do CPC/2015