AREsp 2465101 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação ao autor em razão da localização do imóvel indicado, e reformar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: PEDRO DORNELIO SANTOS; Agravada: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Responsabilidade Civil Ambiental, Responsabilidade Objetiva, Nexo De Causalidade, Omissão De Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Responsabilidade Civil Ambiental Responsabilidade Objetiva Nexo De Causalidade Omissão De Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) +2 more

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Parties

PEDRO DORNELIO SANTOS

Agravante

Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 existência de nexo de causalidade entre emissão de gases da ETE e dano moral pleiteado
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem, embora tenha reconhecido dano ambiental, concluiu pela inexistência de nexo causal em relação ao autor em razão da localização do imóvel indicado, e reformar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; ademais, não se demonstrou omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno